Cartão cidadão para Brasileiros em Portugal

Brasileiros que vivem legalmente em Portugal, podem ter um Cartão Cidadão (CC) Português independente do tempo de residência. E diferente do que algumas pessoas dizem não é nada complicado solicitá-lo.

O Cartão Cidadão, é um documento que identifica os cidadãos Europeus nos países da União Europeia (UE). Teoricamente somente cidadãos nascidos no país ou naturalizados é que podem solicitar a emissão deste documento, porém Brasil e Portugal possuem um acordo bilateral que concede direitos iguais aos seus expatriados através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Após a concessão do estatuto, os cidadãos brasileiros que vivem em Portugal, passam a ter os mesmos diretos (dentro do país) que os cidadãos portugueses, entre eles, emitir um CC, pagar os mesmos valores nas universidades, se candidatar a cargos públicos e etc.

Diferentemente do CC europeu, o emitido através do Estatuto de Igualdade, não é válido para viagens internacionais, e muito frequentemente não é levado em consideração pelas instituições financeiras para conceder empréstimos com as mesmas condições dos Portugueses, (A iniciativa privada é outra história)

As vantagens em possuir um CC mesmo que não sendo válido para viagem entre outras são: A possibilidade de apresentá-lo como identificação em qualquer estabelecimento, como hospitais, hotéis, repartições públicas e etc., ter acesso aos serviços públicos no seu computador pessoal (será necessário comprar um leitor de cartões), assinar digitalmente documentos. Além de causar uma melhor impressão ao apresentar alguma proposta no aluguel de um imóvel.

Como exemplo na área da educação vou citar a Universidade de Lisboa, que embora entre alguns cursos acabe cobrando os mesmos valores tanto para cidadãos nacionais como para internacionais, em cursos como Mestrado em Engenharia Civil, a diferença é bem significativa, já que cidadãos nacionais teriam que pagar 825 euros enquanto os estudantes internacionais teriam que arcar com 7000 euros.

Muitas pessoas em Portugal não sabem dessa possibilidade, então não é raro ao apresentar um CC as pessoas acharem que você é um cidadão Europeu, isso pode acontecer mesmo com pessoas que trabalham nos serviços públicos.

Embora seja muito fácil solicitar o estatuto de direitos iguais e a emissão do CC, dependendo do caso, pode demorar um bom tempo visto que esse processo depende do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Instituto de Registos e Notariado (IRN), que na minha opinião, infelizmente são os serviços com a qualidade mais baixa em Portugal (mas isso aí já é um assunto para um outro tópico).

Vamos lá então ao que importa: Para simplificar, vou dividir todo o processo em passo bem simples, sendo em que alguns deles exigem ação da nossa parte (2, 3 e 6), enquanto que os outros, não.

1 . Possuir uma autorização de residência válida

Esse é um pré requisito. Para solicitar o estatuto de igualdade é necessário comprovar que está legalmente no país, eu tenho um outro artigo que pode te ajudar nesse link.

2 . Solicitar o certificado de nacionalidade brasileira

É um documento que comprova que o cidadão brasileiro está em dia com a justiça eleitoral brasileira, deve ser solicitado no consulado brasileiro, e é preciso levar: Passaporte, autorização de residência válida, comprovante de residência, e a certidão de quitação eleitoral.
Sim, eu sei, parece só mais burocracia para nada, e eu realmente não sei ao certo o motivo desse documento ser obrigatório, de qualquer modo, a emissão é muito simples e rápida.
O consulado brasileiro em Portugal possui uma página que detalha todos os passos necessários para agendar e solicitar o documento nesse link

3 . Enviar o pedido e a documentação para o SEF

Antes de enviar ao SEF, devemos preencher o requerimento impresso, e adicionar o certificado de nacionalidade brasileira, e a cópia da autorização de residência. O pedido pode ser entregue diretamente em alguma delegação do SEF, ou pelo correio. Os passos estão muito bem detalhados na página do SEF, nesse link, não confunda o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, com o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, são coisas diferentes e o segundo também é assunto para um outro artigo.

4. Aguardar publicação no Diário da República

Após o processo ser aprovado (ou negado) pelo SEF, você irá receber um e-mail e confirmação, caso seja aprovado, o ato será publicado no Diário da República Eletrônico (DRE), que é o equivalente ao diário oficial no Brasil.

5 . Aguardar carta do IRN com a confirmação

Após o processo ser publicado no DRE pelo SEF, o IRN será notificado automaticamente e irá registrar você em cartório, atribuir número de identificação civil e gerar os números de Utente e Segurança Social (caso você ainda não tenha). Após finalizar o processo vão enviar uma carta, te parabenizando e informando todos os dados necessários para emitir um Cartão Cidadão.

6 . Comparecer a uma loja do Cidadão

O último passo será solicitar o CC, para isso basta comparecer a uma Loja do Cidadão, com seu passaporte, autorização de residência e a carta do IRN. Para solicitar a emissão do CC, terá um custo por emissão (~15 euros).
O Portal do Cidadão, possui uma página com todos os passos necessários, e informações adicionais, nesse link

Após seguir todos os passos, um Cartão Cidadão com a mesma validade da sua Autorização de Residência. O CC será igual a o de um cidadão português, exceto por 3 detalhes, o campo nacionalidade em vez de “POR”, vai estar como “BRA”, e no verso irá conter duas informações que o difere do CC europeu: “Cidadão Brasileiro ao Abrigo do Tratado de Porto Seguro” na parte superior, e “Não serve de documento de viagem” na parte inferior.

E é isso pessoal, espero que esse artigo possa vos ajudar, e até mais.